Lage & Portilho Jardim Advocacia e Consultoria - Produção Acadêmica: Artigos

ESPAÇO DO
CLIENTE

INDICE POR
AUTOR

Daniel A. Portilho Jardim

Suspensão da exigibilidade de créditos não tributários

Rafael de Oliveira Lage

A cobrança da taxa de serviço (10%) em estabelecimentos comerciais à luz do Direito Civil Brasileiro

A inconstitucionalidade da reforma do Código de Trânsito Brasileiro e seus aspectos sociais e morais

A sucessão do cônjuge proprietário de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade

Parecer - Georreferenciamento

Parecer - Georreferenciamento
22/04/2010 -

A pedido de um de nossos clientes, elaboramos um breve parecer sobre o instituto do georreferenciamento. Por se tratar de instituto que gera muitas dúvidas, regulado por uma legislação esparsa e inúmeras vezes alterada, decidimos tornar público o parecer elaborado, com a necessária omissão do nome do cliente, para manter o sigilo profissional.

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A sucessão do cônjuge proprietário de bens gravados com cláusula de incomunicabilidade
08/12/2009 -

O objetivo deste artigo é demonstrar que as cláusulas restritivas de direitos, dentre elas a cláusula de incomunicabilidade, são, no máximo, vitalícias, não podendo ser opostas aos herdeiros do proprietário de bens gravados.

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A inconstitucionalidade da reforma do Código de Trânsito Brasileiro e seus aspectos sociais e morais
08/12/2009 -

Análise da constitucionalidade das alterações do Código de Trânsito Brasileiro, que obrigam o condutor a realizar o exame do etilômetro independentemente de sua vontade, sob pena de suspensão do direito de dirigir por 1 (um) ano e multa.

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